Supremo Tribunal Federal determina transporte gratuito em dias de eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica na última quarta-feira (18), por unanimidade, determinando que prefeitos e governadores devem oferecer transporte público gratuito nos dias de eleição. Essa mudança entrará em vigor a partir das eleições de 2024.

A decisão, que foi tomada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, visa promover a participação democrática e garantir que todos os cidadãos tenham a oportunidade de exercer seu direito ao voto.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e relator do caso, argumentou que o passe livre é essencial para fortalecer a democracia, afirmando: “A democracia é um projeto de autogoverno coletivo que deve integrar todas as pessoas e é muito importante integrá-las, porque quem se sente excluído também não se sente comprometido em preservar a democracia e vira presa fácil dos projetos autoritários e demagógicos.”

Além disso, Barroso destacou a importância da gratuidade do transporte para eleitores de baixa renda, afirmando que “a ausência de gratuidade produz uma grande exclusão eleitoral no Brasil. Sem esta possibilidade, muitas pessoas deixam de votar pelo custo de comparecer às seções eleitorais.”

Para garantir que a gratuidade do transporte seja implementada de forma justa e que redutos eleitorais não sejam privilegiados, a Justiça Eleitoral irá fiscalizar os planos de transporte apresentados pelos prefeitos e governadores. Essa medida visa assegurar que todos os eleitores tenham igualdade de acesso às urnas.

Vale destacar que o passe livre começou a ser implementado no segundo turno das eleições de 2022, por uma decisão provisória de Barroso. Foi a primeira eleição em que a abstenção no segundo turno foi menor do que no primeiro, o que demonstra o impacto positivo da gratuidade do transporte na participação dos eleitores.

Essa decisão do STF representa um passo significativo em direção à promoção da democracia e à inclusão de todos os cidadãos no processo eleitoral. Ela assegura que o direito ao voto seja acessível a todos, independentemente de sua condição financeira, e fortalece os princípios democráticos do Brasil.