Novo sistema eletrônico de cartórios começa a funcionar dia 31; entenda as vantagens

O Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) é uma grande inovação que entra em vigor em todo o Brasil a partir da próxima terça-feira (31). O objetivo do sistema é tornar mais acessível e eficiente o acesso à informações registradas em cartórios, tornando possível o acesso a essas informações de forma remota e eletrônica.

A implementação do Serp vai permitir que todos os cartórios do Brasil possam fornecer serviços digitais de forma padronizada, possibilitando acesso a informações de qualquer cartório do país. A adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos, e será operado nacionalmente por uma pessoa jurídica sem fins lucrativos, com o custeio sendo bancado por um fundo gerido pelos cartórios.

Uma das principais novidades é o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), que permite fazer um levantamento de imóveis associados a determinado CPF ou CNPJ, verificar restrições ou gravames e obter informações sobre bens móveis e imóveis. Além disso, o Serp também permite a recepção e o envio de documentos e títulos em formato eletrônico, assim como a expedição de certidões e informações com assinatura eletrônica avançada ou qualificada.

O fato de os documentos estarem ficando cada vez mais eletrônicos vai facilitar muito o dia a dia dos cartórios, e deve gerar uma entrada crescente no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), que cuida de registros de nascimento, casamento e óbitos. O tempo de registro e expedição de certidões também deve ser reduzido com a implementação do Serp, com o registro de títulos sem pendências, por exemplo, ocorrendo em até 10 dias úteis (antes eram 30 dias corridos).

O setor de casamento também será impactado positivamente pela mudança. O tempo entre a submissão dos documentos e habilitação do casal deve ser reduzido de 15 dias para apenas 1 dia útil, tornando o processo para oficializar o matrimônio mais rápido e eficiente.

O sistema também traz benefícios para as empresas, que poderão acessar informações de registros públicos de forma mais rápida e eficiente. Além disso, com a digitalização dos registros, o risco de extravio ou danificação de documentos é drasticamente reduzido, o que aumenta a segurança e confiabilidade dos dados.

O Serp também oferece uma plataforma segura para a realização de transações financeiras, como pagamentos de taxas e serviços. Isso significa que os cidadãos e empresas não precisarão mais se deslocar até o cartório ou enviar cheques ou dinheiro em espécie, o que é mais conveniente e seguro.

Além disso, o sistema traz um novo modelo de gestão para os cartórios, que poderão se concentrar em atividades que requerem interação direta com os cidadãos, como orientação e atendimento. A digitalização dos registros também permitirá a integração com outros sistemas, como o Sistema de Gestão de Documentos (SIGDOC), permitindo a gestão mais eficiente de informações e documentos.

Com a implementação do Serp, o Brasil dá um importante passo para modernizar seu sistema de registros públicos, tornando-o mais acessível, eficiente e seguro para os cidadãos e empresas. A expectativa é que a nova plataforma melhore a qualidade dos serviços prestados pelos cartórios e aumente a satisfação dos usuários.

Em resumo, o Sistema Eletrônico de Registros Públicos é uma importante iniciativa que trará benefícios significativos para a sociedade, tornando o acesso a serviços de registros mais fácil, rápido e seguro. A implementação do Serp marca uma nova era para os cartórios brasileiros, oferecendo uma plataforma moderna e inovadora para a prestação de serviços de registros públicos.