Investimentos em segurança pública no Ceará caem 6,9%, diz TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma redução de 6,9% nos investimentos em segurança pública no Ceará entre 2020 e 2021. De acordo com o Relatório Anual das Contas de Governo do Estado do Ceará — Exercício 2021, o valor aplicado no setor foi de R$ 4,07 bilhões em 2020 e de R$ 3,79 bilhões em 2021. O cálculo foi feito com base no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contestou os dados apresentados pelo TCE. Em comunicado, a pasta afirmou que “a disparidade em relação ao relatório do Tribunal Anual da Prestação de Contas do Governo do Estado do Ceará ocorre porque o TCE utiliza como âncora o acumulado de outro índice, o IGP-DI”. Segundo a SSPDS, houve um aumento nominal de 9,8% nos investimentos em segurança pública no período, passando de R$ 3,45 bilhões em 2020 para R$ 3,79 bilhões em 2021.

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou as contas do Governo por unanimidade em 23 de novembro de 2022. A decisão ocorreu após conselheiros do TCE recomendarem, por 4 votos a 3, a aprovação das contas. O relatório técnico havia sugerido 70 recomendações ao Governo.

Apesar da divergência quanto aos valores, o fato é que o setor de segurança pública enfrenta desafios no Ceará, como a elevada taxa de homicídios e o aumento da violência.