REGIÃO
CNH sem autoescola: projeto de lei propõe mudanças
Projeto de lei busca tornar emissão da CNH mais democrática
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O Projeto de Lei n° 6485/2019, proposto pela senadora Kátia Abreu (PDT), tem como objetivo alterar o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tornando-o mais acessível e democrático para os cidadãos.
O projeto propõe retirar a obrigatoriedade das aulas práticas na autoescola, o que pode reduzir significativamente os custos de emissão da CNH. Atualmente, cerca de 80% dos gastos vão para a etapa de autoescola.
Com a mudança, a pessoa interessada poderá contratar um instrutor independente para as aulas práticas, desde que sejam habilitados, tenham no mínimo 25 anos e possam auxiliar no processo de preparação para a prova. O carro utilizado para as aulas precisará ter adesivos indicando que é um carro de aprendizagem.
O projeto foi arquivado no Senado e aguarda um requerimento de desarquivamento para continuar tramitando.
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