Alexandre de Moraes volta atrás e permite que PF e PRF divulguem dados sobre crimes eleitorais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, liberou a divulgação das informações sobre as operações da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). No despacho, o ministro afirma que essas divulgações “não atingem o córtex de dados de segurança”.

O despacho vai na esteira da proibição anterior da PF de divulgar seu boletim sobre as operações realizadas no país de compra de votos e boca de urna. De acordo com as informações, 500 mil agentes de segurança estão nas ruas para “manter a ordem” durante o pleito.

“Chamo o feito à ordem para esclarecer que as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”, destaca o despacho de Moraes.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que a decisão de Moraes se refere “somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral” e não se trata dos dados dos boletins da PF e PRF.

“Nesse sentido, é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo (30/10) que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais”, completa a nota do TSE.

Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, foi às redes sociais afirmar que o primeiro boletim do dia, às 09h já estaria divulgado. No caso, a nota oficial da PF sobre a proibição.

Até às 10h45 deste domingo, a PF não divulgou nenhum boletim sobre ações envolvendo crimes eleitorais.

Transporte público

As operações que envolvam transporte público de eleitores neste domingo (30/10), no entanto, seguem proibidas. Após pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro Alexandre de Moraes impediu ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) nessa questão. Caso a decisão não seja obedecida, pode haver responsabilização criminal dos diretores-gerais das corporações.

Durante o sábado (29/10), o próprio Moraes pediu à PF e à PRF detalhes sobre as ações de combate a crimes eleitorais. E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimento sobre o uso das corporações em operações relacionadas às eleições às vésperas do segundo turno.